OS TRATADOS DA VERGONHA (1810)
Os Tratados da Vergonha tinham o nome oficial de Tratado da Paz e da Amizade e outro do Comércio. O último consistia em Portugal, a troco de nada, comprometer-se a:
1º Não fazer regulamentos que prejudicassem o comércio inglês (artº 6)
2º Franquear a circulação e o estabelecimento de cidadãos ingleses em território português (artº 7)
3º Não criar monopólios (a fim de impedir o favorecimento de nacionais), sem prejuízo do já estabelecido, o do tabaco (artº 8)
4º Todos os feitos (crimes) envolvendo britânicos seriam julgados por juízes por eles nomeados! (artº 10)
5º Não cobrar taxa aduaneira aos produtos ingleses superior a 15%, sendo esses 15% o valor declarado pelos próprios comerciantes ingleses! (artº 15-16)
Convém salientar que os produtos portugueses eram taxados a 16%, ou seja, na prática, os produtos ingleses eram protegidos dos portugueses! Só mesmo D. João VI! (VB-138)
Como resultado, se o comércio Portugal-Brasil foi de 63.540 contos de 1797-1806, baixou depois para cerca de metade entre 1806-1819!
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